CASO BATTISTI EM QUE SERVE A CAUSA DA HUMANIDADE MANDAR ESSE HOMEM PARA CUMPRIR PRISÃO PERPETUA NA ITALIA?

Por Mylton Severiano

Recebemos da Carta O Berro, sob o título Reflexões de Luís Roberto Barroso sobre o caso Cesare Battisti, do escritório Luis Roberto Barroso & Associados, que defende o refugiado Cesare Battisti no STF. Ele expõe questões que não chegaram ao conhecimento do público em geral e conclui: "A partir daqui, cada um formará seu próprio juízo, de acordo com seus valores, suas crenças, seus desejos." Publicamos na íntegra aqui para melhor esclarecer quem nos lê.


Carta aos Migalheiros


Reflexões sobre o caso Cesare Battisti


Nas últimas semanas, tenho acompanhado, com interesse profissional e acadêmico, os diversos artigos e comentários que têm sido veiculados em Migalhas sobre o processo envolvendo o pedido de extradição e a concessão de refúgio a Cesare Battisti. Fiz grande proveito pessoal de todas as manifestações, assim as favoráveis como as desfavoráveis. Naturalmente, como advogado da causa, não poderia me apresentar como alguém que tenha uma visão neutra e imparcial. Mas, de longa data, sou militante da crença de que quem pensa de maneira diferente da minha não é meu inimigo nem meu adversário, mas meu parceiro na construção de um mundo plural e tolerante. E acho, de maneira igualmente sincera, que em um tema levado ao debate público, todos têm direito à própria opinião. Mas, talvez, não aos próprios fatos. As anotações que se seguem têm por finalidade narrar objetivamente os fatos relevantes e expor as principais teses jurídicas que estão em discussão. Ao final, cada leitor, de maneira independente e esclarecida, formará a sua convicção.


1. Militância comunista e no PAC. Cesare Battisti ingressou na organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) em 1976, com pouco mais de 20 anos. Nascido em uma família comunista histórica, militou desde os dez anos na causa, tendo participado dos movimentos Lotta Continua e Autonomia Operária. O PAC praticou inúmeras ações subversivas no período entre 1976 e 1979, com o propósito de enfraquecer e, eventualmente, derrubar o regime político italiano. Tais ações incluíram furtos de carros, furtos em estabelecimentos de crédito, furtos de armas, propaganda subversiva e quatro mortes. Os mortos foram um agente penitenciário, um agente policial e dois “civis”: um joalheiro e um açougueiro. Os dois civis eram ligados à extrema direita, andavam armados e haviam matado militantes de esquerda, em reação a “operações subversivas de autofinanciamento”.


2. Fim do PAC, prisão e julgamento de seus membros. Em 1979, a organização Proletários Armados pelo Comunismo foi desbaratada e a maioria de seus membros foi presa. Levados a julgamento por todas as operações do grupo naquele período, houve diversas condenações. Quatro dos integrantes do PAC – mas não Cesare Battisti – foram condenados por um dos homicídios: o do joalheiro Torregiani. Cesare Battisti não era considerado sequer suspeito de qualquer dos homicídios e não foi acusado de nenhum deles. Foi condenado, no entanto, a uma pena de 12 anos por delitos tipicamente políticos: participação em organização subversiva e participação em ações subversivas. Esteve preso de 1979 a 1981, em uma prisão para presos políticos que não haviam cometido ações violentas. De lá evadiu-se em 1981, em operação conduzida por um dos líderes do grupo – Pietro Mutti –, que não havia sido preso ainda. Battisti refugiou-se inicialmente no México e depois na França, onde recebeu abrigo político.


3. A delação premiada. Em 1982, Pietro Mutti, que era acusado pelos homicídios e por participação na maioria das ações do grupo, foi preso. Abstraindo das muitas denúncias da Anistia Internacional sobre torturas no período, o fato é que Mutti torna-se “arrependido” e “delator premiado”. Nessa condição, acusa Cesare Battisti de ter sido o autor dos quatro homicídios atribuídos ao grupo. Como dois dos homicídios ocorreram no mesmo dia, em localidades diversas e distantes – o do joalheiro Torregiani e o do açougueiro Sabadin –, Mutti afirmou que Battisti seria responsável pelo primeiro como autor intelectual – teria participado de uma reunião em que se discutiu a ação – e do segundo como cúmplice, dando cobertura ao autor do disparo. Nos outros dois homicídios – dos agentes Santoro e Campagna –, Mutti acusou Battisti de ter desferido os tiros.


4. “Provas” totalmente frágeis. As únicas provas contra Battisti foram a delação premiada de Mutti e a “confirmação” feita por outros acusados dos homicídios e das ações do PAC. Mutti mudou diversas vezes de versão e de pessoas às quais acusava, protegendo e incriminando deliberadamente determinados militantes, conforme reconhecimento textual da sentença. As outras “provas” referidas na sentença italiana fariam corar um aluno de primeiro ano de direito penal. Coisas do tipo: o autor do disparo contra Santoro, segundo testemunhas, era louro e de barba. Battisti é moreno e sem barba. No entanto, segundo Mutti, ele estaria disfarçado. Outra “prova”: a pessoa que ligou para a agência de notícias reivindicando a autoria do fato tinha sotaque do sul da Itália. Battisti é do sul da Itália. Logo, Battisti é o autor do homicídio!? Mais ou menos como incriminar alguém no Brasil por ter sotaque nordestino.


5. Réu revel e indefeso. Procurações falsas. A trama era extremamente simples: a culpa de todos os homicídios foi transferida para Cesare Battisti, o militante que estava fora do alcance da Justiça italiana, abrigado na França. Sem surpresa, o processo de Battisti foi “reaberto”, tendo sido ele julgado à revelia e condenado à prisão perpétua. Sem ter indicado advogado e sem ter sido defendido eficazmente. Detalhe importante: as procurações pelas quais os advogados de defesa teriam sido constituídos foram consideradas falsas em perícia realizada na França. De fato, ao fugir, Battisti deixou folhas em branco assinadas. Tais folhas foram preenchidas anos depois – este o fato comprovado pela perícia –, com nomes de advogados que defendiam diversos dos acusados, indicados pela liderança do PAC (isto é, pelos delatores premiados). Não apenas o conflito de interesses era evidente, como o advogado que “defendeu” Battisti afirmou que jamais falou com ele, razão pela qual sequer poderia contestar as acusações sobre novos fatos imputados pelos delatores premiados.


6. Abrigo político na França. Battisti permaneceu na França, como abrigado político, por 14 anos. Trabalhou como zelador até tornar-se um escritor reconhecido, publicado pelas principais editoras francesas. Dentre outras coisas, denuncia as arbitrariedades da repressão italiana. Em 1991, a Itália requereu sua extradição, que foi negada pela Justiça francesa. Cesare Battisti casou-se e teve duas filhas, uma nascida no México, hoje com 25 anos, e outra na França, hoje com 14 anos. Jamais esteve envolvido ou foi acusado de qualquer ação antissocial desde 1979. Em 2003, mais de 12 anos depois do primeiro pedido de extradição, Sylvio Berlusconi chega ao poder na Itália e passa a perseguir os antigos militantes que haviam participado dos anos de chumbo. Diante da recusa da Inglaterra e do Japão de extraditar antigos acusados, Cesare Battisti se transforma no último troféu político daquele período. A Itália requer uma vez mais à França, já agora sob o governo de Jacques Chirac, a extradição de Cesare Battisti. A França defere. Antes da execução da decisão, Cesare Battisti foge para o Brasil.


7. Prisão e refúgio no Brasil. Em 2007, já próximo das eleições francesas, Battisti é preso no Brasil com a ajuda da polícia francesa, à época comandada por Sarkozy, Ministro do Interior e candidato à presidência. Sua prisão é usada como tema de campanha eleitoral, fato amplamente noticiado pela mídia européia. A Itália requer sua extradição. Como a Constituição brasileira veda a extradição por crime político, o pedido italiano destaca do conjunto das condenações apenas os quatro homicídios e sustenta a tese de que foram crimes comuns. Cesare Battisti requer a concessão de refúgio político ao Conare – Comitê Nacional de Refugiados. O pedido é indeferido por três votos a dois. Em janeiro de 2009, o ministro da Justiça, Tarso Genro, apreciando recurso contra aquela decisão, concede-lhe refúgio político.


8. Fundamentos do refúgio. A decisão do ministro da Justiça se baseou em um conjunto de fatos que são notórios e foram adequadamente narrados na sua fundamentação. A Itália de fato viveu um período de convulsão política conhecido como “anos de chumbo”. Esse período foi marcado por violência, radicalização e pela aprovação de legislação de exceção. Inúmeros relatórios dos organismos internacionais de direitos humanos registraram fatos graves no período, associados à conduta do Estado italiano. Cesare Battisti foi condenado em julgamento coletivo por tribunal do júri, à revelia. Sua extradição só foi concedida pela França, depois de 14 anos, quando o ambiente político havia se modificado na Itália e na França. Era plausível o temor de perseguição política. Alguém pode até discordar da avaliação política do ministro. Mas a decisão foi bem fundamentada, tendo sido manifestada em linguagem polida e diplomática.


9. Por qual razão aceitei a causa. Procurado pela escritora francesa Fred Vargas, em nome de um grupo de intelectuais franceses que apóia Cesare Battisti, dispus-me a estudar o caso. E, após fazê-lo, aceitei a causa, por considerá-la moralmente justa e juridicamente correta. E isso por duas linhas de razões. A primeira: sou convencido, pelo conjunto consistente de elementos objetivos descritos acima, que Battisti foi transformado em bode expiatório. Seus ex-companheiros e, depois, delatores premiados, estavam certos de que ele se encontrava protegido na França e transferiram-lhe crimes e culpas que jamais teve e pelas quais não havia jamais sido acusado. Ademais, é fora de dúvida que não teve devido processo legal. E de que é um perseguido político. Ainda que não estivesse convencido desses argumentos – como de fato estou –, haveria um segundo, muito consistente.


10. A derrota do socialismo e a vingança da história. Mais de trinta anos se passaram desde os fatos relevantes para o presente processo, ocorridos no auge da guerra fria, do embate entre socialismo e capitalismo. O sonho socialista e a tomada revolucionária do poder faziam parte do imaginário de um mundo melhor de toda uma geração. A minha geração. Eu vi e vivi, ninguém me contou. Condenar esses meninos e meninas – era isso o que eram quando entraram para o movimento – décadas depois, fora de seu tempo e do contexto político daquela época, após a queda do muro de Berlim e da derrota da esquerda, constitui uma expedição punitiva tardia, uma revanche fora de época, uma vingança da história.


Gosto de lembrar de uma frase que está inscrita na capela do Castelo de Chenonceau, na França, na entrada, à direita:


“A ira do homem não realiza a vontade de Deus.”


O DIREITO


11. Natureza do ato de refúgio. O ministro da Justiça concedeu refúgio a Cesare Battisti por fundado temor de perseguição política, com base no art. 1º, I da Lei nº 9.474/97. Trata-se, inequivocamente, de um ato político, com ampla margem de valoração discricionária. Havia orientação jurisprudencial expressa do Supremo Tribunal Federal a respeito.


Com efeito, a crença de que o conceito jurídico indeterminado “perseguição política” possa ser tratado como algo rigorosamente objetivo, sem margem a valoração discricionária, é singularíssima. Além do precedente já referido – caso Medina –, a doutrina é pacífica. O professor Celso Antônio Bandeira de Mello, referência nacional e internacional do direito administrativo brasileiro, e citado em favor da tese de que se trataria de ato vinculado, veio a público para dizer, textualmente, que discordava veementemente desse ponto de vista. Além disso, afirmou que a Lei nº 9.474/97 impõe que seja extinta a extradição após a concessão de refúgio. Nesse ponto, aliás, a lei brasileira apenas reproduz as Convenções internacionais sobre refúgio e asilo. Não desconheço que muitas pessoas divergem da decisão política do ministro. Mas a verdade é que ele era a autoridade competente para tomá-la.


12. Subversão da jurisprudência. Ora bem: assentado tratar-se de ato político, a jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o Judiciário não deve sobrepor a sua própria valoração política sobre a da autoridade competente. O mérito do ato político não dever ser revisto. Além disso, o Supremo Tribunal Federal, também de longa data, já havia assentado que atos referentes às relações internacionais do país – como o refúgio – são de competência privativa do Poder Executivo. Vale dizer: para extraditar Cesare Battisti, o STF precisa modificar, de maneira profunda, três linhas jurisprudenciais antigas, consolidadas e corretas, passando a afirmar: a) refúgio não extingue automaticamente a extradição; b) não constitui ato de natureza política; e c) atos relativos às relações internacionais do país não constituem competência privativa do Executivo. Até a jurisprudência antiga e reiterada de que o STF apenas autoriza a extradição, mas que a decisão final é do Presidente da República, está sob ataque.


13. Impossibilidade da extradição: crime político. Mesmo que o refúgio fosse anulado, a extradição não poderia ser concedida. Cesare Battisti participou de um conjunto de ações na luta política italiana no final da década de 70. Em um primeiro julgamento foi condenado por participar de organização subversiva e de ações subversivas. O segundo julgamento, considerado “continuação” do primeiro, incluiu quatro homicídios. A sentença condenou-o a uma pena única – prisão perpétua – pelo conjunto das ações. Referiu-se a elas como “um único desenho criminoso” e fez mais de trinta referências a “subversão” da ordem política, econômica ou social. Como é possível destacar quatro fatos e tratá-los como crimes comuns quando a sentença é una, a pena é única e a decisão se refere ao conjunto da obra?


O próprio STF já negou extradição de italianos por ações análogas praticadas no mesmo período – incluindo homicídio –, sendo que a decisão de uma delas é do mesmo tribunal que condenou Battisti.


14. Impossibilidade de extradição: anistia. A extradição, como se sabe, exige dupla imputação: é preciso que o fato seja crime no país requerente e no país requerido. Os fatos imputados a Cesare Battisti – ainda que se quisesse, arbitrariamente, ignorar sua natureza política –, são conexos com sua atuação política. No Brasil, a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) e a Emenda Constitucional nº 26, de 1985, anistiaram os “crimes de qualquer natureza” relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política, praticados entre 2 de setembro e 15 de agosto de 1979. Pois bem: a sentença italiana afirma, textualmente, que as mortes foram praticadas como justiçamento de “inimigos do proletariado” e de “agentes contra-revolucionários”. Battisti foi até condenado pela reivindicação política dos atentados, tipificada como propaganda subversiva. Como seria possível afirmar que não são crimes que tiveram motivação política?


A Itália, passadas mais de três décadas, não conseguiu aprovar uma lei de anistia. Mas nós, sim. Felizmente. Se houve anistia aqui pelos mesmos fatos, não cabe extradição.


15. Impossibilidade da extradição: prescrição. A sentença proferida no segundo julgamento contra Cesare Battisti é de 13.12.1988 – por ironia, data de aniversário do Ato Institucional nº 5. A condenação foi à pena de prisão perpétua. O Ministério Público não recorreu, até porque não tinha interesse. Para ele, portanto, deu-se aí o trânsito em julgado.


Em 13.12.2008, consumou-se a prescrição. O entendimento pacífico do STF é que a prisão preventiva – Battisti foi preso em 2007, para fins de extradição – não suspende o curso da prescrição. Para deixar de reconhecer a prescrição, o STF teria que alterar também essa linha jurisprudencial consolidada. Note-se que em relação a um dos homicídios – o de Torregiani – a condenação de Battisti envolve “reformatio in pejus” [latim: mudança para pior], já que, no primeiro julgamento coletivo, outras pessoas – e não ele – foram condenadas. Note-se, também, que em relação a esta condenação, a sentença de 1988 foi inicialmente anulada com remessa para confirmação. E foi efetivamente “confirmada”, nos termos da própria decisão italiana. Não se reabriu prazo recursal para o Ministério Público e, portanto, o termo da prescrição não foi alterado.


16. Impossibilidade da extradição: violação do devido processo legal. A extradição é inviável, pois a sentença condenatória violou elementos essenciais do devido processo legal (Constituição, art. 5º, LIV e Lei nº 6.815/80, art. 77, VIII): cuidou-se de revisão criminal in pejus [para pior], na qual o peticionário restou revel perante Tribunal do Júri.


Além disso, foi condenado a prisão perpétua – sem que a Itália tenha se comprometido a comutar a pena –, representado por advogado que era também patrono de outros réus implicados nos mesmos fatos, em conflito de interesses, sendo certo que o fundamento determinante da nova condenação foi depoimento obtido em programa de delação premiada.


CONCLUSÃO


17. Como qualquer pessoa do ramo poderá constatar, não são teses retóricas, sentimentais ou políticas. Pelo contrário, trata-se de argumentação jurídica, fundada no conhecimento convencional e na jurisprudência dominante. A anulação do ato de refúgio, sem procedimento próprio, do qual tivessem participado a autoridade competente e o próprio refugiado, é que não corresponde ao entendimento tradicional, tanto no direito internacional como no interno. Ainda assim, reitera-se aqui o respeito devido e merecido por quem professa crença diversa.


18. Como assinalado, a defesa não seguiu o caminho do argumento humanitário, que poderia ser assim enunciado: Cesare Battisti vive há mais de trinta anos uma vida pacata e produtiva; constituiu família e contribui decisivamente para a criação de duas filhas ainda jovens (14 e 25 anos); é uma pessoa querida e respeitada na comunidade intelectual francesa, da qual participou ativamente nos 14 anos em que esteve abrigado na França. A pergunta é natural e óbvia: em que serve à causa da humanidade mandar esse homem para cumprir prisão perpétua na Itália?


Outra pergunta: que sentimentos ainda movem aquele admirável país para fazer com que, décadas depois, não tenha conseguido aprovar uma lei de anistia dos velhos adversários? Mais do que isso, como bem destacou o professor Celso Antônio Bandeira de Mello: observando a inacreditável mobilização política italiana, trinta anos depois dos fatos, é possível imaginar que eles estejam mesmo à caça de um criminoso comum? E alguém acha, verdadeiramente, que há ambiente político na Itália para que esse homem cumpra pena sem grave risco de violações à sua dignidade?


Uma última pergunta: por que o Brasil deveria fazer uma ponta nesse filme, desempenhando um atípico papel de carrasco?


19. A defesa não explorou, tampouco, uma linha de argumentação política. Battisti foi militante do sonho socialista, que empolgou corações e mentes em outra fase da história da humanidade. É vítima de uma expedição punitiva fora de época. Cesare Battisti, tragicamente, não consegue se desvencilhar de sua sina de troféu simbólico de disputas políticas por onde passa. Em meio a palavras de ordem e juízos sumários, poucos são os que leram a decisão concessiva de refúgio. E menos ainda os que estão verdadeiramente interessados em sua vida, seus direitos e no terror que o espera em um cárcere político italiano.


20. Não tem sido fácil enfrentar a pretensão da Itália. Por muitas razões. Trata-se de um país fascinante, poderoso e querido pelos brasileiros. Um encantamento que não se abala pelas notícias estarrecedoras que vêm de lá, em domínios que vão da perseguição a imigrantes a usos atípicos de palácios governamentais. Nem por certas práticas políticas que espantariam os mais atentos observadores da cena política latino-americana. Como, por exemplo, a que levou à “convocação” do representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Sob ameaças e intimidações, foi obrigado a cancelar as audiências que pedira aos ministros do STF e teve de fazer as malas e partir. Basta consultar alguém que tenha ouvido seu relato, sofrido e indignado, acerca da pressão feita pela Itália junto ao órgão (Acnur), em Genebra.


21. Tampouco é fácil enfrentar certo senso comum, que se colhe na opinião pública em geral – e na mídia, em particular – de que, pelas dúvidas, não devemos nos incomodar e nos indispor com a Itália por um indivíduo que nada tem a nos oferecer. Uma visão pragmática e utilitária da vida, que não leva em conta miudezas como dignidade humana e direitos fundamentais das pessoas. É nesse ambiente de indiferença que o público deixa de saber de alguns fatos que talvez fizessem diferença, como por exemplo:


a) que o procurador-geral da República até alguns meses atrás – o Dr. Antônio Fernando de Souza –, cujas manifestações sempre atraíram grande interesse da imprensa, pronunciou-se de maneira taxativa pela validade do refúgio e pela extinção da extradição;


b) que na data do julgamento, seu sucessor, Dr. Roberto Gurgel, fez um veemente pronunciamento em favor do respeito ao refúgio, fim da extradição e libertação de Cesare Battisti;


c) que alguns dos mais proeminentes juristas brasileiros, pro bono [pelo bem] e desinteressadamente, se pronunciaram em favor do refúgio e da extinção da extradição, dentre os quais os professores José Afonso da Silva, Paulo Bonavides, Dalmo Dallari e Celso Antônio Bandeira de Mello;


d) que a Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados do Brasil se manifestaram favoravelmente à validade do ato de refúgio e à extinção do processo de extradição;


e) que o ministro Joaquim Barbosa não apenas proferiu voto a favor do refúgio e contra a extradição (acompanhado pelos eminentes ministros Eros Grau e Cármen Lúcia), como se queixou de maneira veemente contra a “arrogância” do governo italiano nesse caso e contra a “insistência inapropriada” da Itália em suas gestões junto ao Supremo Tribunal Federal.


22. A perspectiva é que na retomada do julgamento, com o voto-vista do ministro Marco Aurélio, ocorra um empate. Sinal inequívoco de que, no mínimo, há dúvida razoável. Note-se bem: com todo o peso político da Itália e com todo o peso de uma opinião pública predominantemente contrária, talvez haja empate. Só quem estava do lado da defesa pode saber o que isso significa. Pois bem: depois de se excepcionarem tantos precedentes – refúgio não é ato político, relações internacionais não são competência privativa do Executivo, prisão preventiva interrompe a prescrição –, seria o caso de se excepcionar só mais um e decidir: in dúbio [na dúvida], pró condenação? Condenar um homem por voto de Minerva? Só para registro, a origem da expressão refere-se à decisão da deusa Atenas (Minerva), que diante do empate, absolveu Orestes, que vingara a morte de seu pai, Agamenon.


23. Estes os fatos e as teses jurídicas. A história real, documentada, que não se consegue contar. De um lado, o poder, as razões de Estado, a perseguição sem fim. De outro, um indivíduo, seus direitos fundamentais, a página virada da história. A partir daqui, cada um formará seu próprio juízo, de acordo com seus valores, suas crenças, seus desejos. Não tenho, nem poderia ter, a pretensão de controlar o pensamento e o sentimento alheios.


Luís Roberto Barroso

AGENTES DO ESTADO? CARRASCOS? AS DUAS COISAS?

Por Mylton Severiano


Para mim, enquanto as Forças Armadas não me pedirem perdão pela desgraça de 64, não dá para haver conciliação. São “eles” com medo de nós e nós com medo “deles”. Se me pedem desculpa estendo a mão e vamos zerar tudo e começar algo novo, porque enquanto “eles” ficam na defesa dos torturadores e da tortura, fico com um pé atrás: “Eles pretendem seguir no ‘direito’ de torturar o povo outra vez?”


Nosso blog transcreve oportuno artigo do ex-ministro da Justiça e agora governador gaúcho:


O STF E A TORTURA


Tarso Genro

A recente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a repressão à guerrilha do Araguaia tratou diretamente de uma controvérsia que enfrentei como ministro da Justiça.


Tratava-se, na época, de defender a aplicabilidade, ou não, da Lei de Anistia para isentar de processo legal os violadores de direitos humanos que, inclusive fora da legalidade do próprio regime militar, cometeram barbáries contra "subversivos" sob custódia do Estado. É bom lembrar que, mesmo durante aquele período excepcional, não existia ordem de serviço ou qualquer outra norma legal que permitisse tortura ou execução de pessoas que estivessem sob custódia. Na Argentina de Videla e no Afeganistão de Bush isso ocorreu, em um momento de regressão às trevas de Torquemada.


No debate que ocorreu aqui no Brasil apareceu a indagação "quem estava defendendo o Brasil"? Sustentei que defender o Brasil era defender o prestígio do nosso Estado de Direito olhando para o futuro.


Era defender, portanto, a não aplicação desta Lei de Anistia aos torturadores. Disse isso na época e reafirmo agora.


Não só porque assim ordenam todos os diplomas de direito internacional -como declarou a Corte Interamericana- mas também porque essa é a posição que traduz a boa interpretação da nossa Constituição Federal.


A estratégia adotada pelos juristas -ou "juristas"- adversários desse pensamento -dentro e fora do Supremo- foi a de alegar que a nossa pretensão era "revisar a Lei de Anistia" e também "atacar as Forças Armadas". Mentiram.


Nunca ninguém defendeu a "revisão" da Lei de Anistia, mas a sua interpretação adequada à Constituição do país. Nunca ninguém quis "revisar" o passado ou agredir as Forças Armadas como instituição, orgulho da nossa soberania.


A bem da verdade, o que tem sido revisado até agora, pela nova direita brasileira, é o papel dos mandatários da ditadura. Os revisionistas ressaltam a nobreza da atuação dos que policiavam e apontam que aqueles que resistiram ao regime fizeram-no de forma espúria. Uma total inversão da história, que reescreve a ditadura de maneira insolente.


De todos os argumentos -todos falsos-, o mais intrigante e covarde foi o último: que o pedido de processamento dos torturadores era um "ataque às Forças Armadas".


Esse argumento tinha dois alvos: intimidar os julgadores (acho que o fizeram com parcial sucesso) e colocar contra os militares os que pretendiam julgar os criminosos.


Bem examinado, os adversários do julgamento dos torturadores é que, com seus argumentos, implicam diretamente as Forças Armadas com a tortura: "misturam" torturadores com a instituição, como se os delinquentes, nos porões do regime, estivessem a mando dela.


Eximem os torturadores, assim, de suas responsabilidades individuais como agentes públicos e, para garantir sua impunidade, os confundem com a corporação. O que sempre defendemos foi a responsabilização jurídica e política dos indivíduos que atuaram, sistematicamente, como carrascos, e não como agentes do Estado.


Assim como os "subversivos" foram responsabilizados jurídica e politicamente por seus atos e expostos, publicamente, antes e depois da redemocratização do país, o justo é que todos respondam perante a lei, mesmo que depois não sejam presos, pela idade avançada.


Os "subversivos" responderam perante os tribunais de exceção.


Que os torturadores respondam perante os tribunais do Estado de Direito, para que as novas gerações saibam de tudo. Para que nunca mais aconteça.


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TARSO GENRO é governador eleito do Rio Grande do Sul. Foi ministro da Justiça (2007-2010), ministro da Educação (2004-2005), ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2003-2004) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-1996 e 2001-2002).

BENVINDO AO BRASIL, BATTISTI

O presidente Lula despede-se com chave de ouro. O blog O Berro publica o artigo abaixo no primeiro dia de 2011, e o ano já começa bem. Republicamos aqui:
CESARE BATTISTI


Laerte Braga


A decisão do presidente Lula de conceder refúgio político ao escritor italiano Cesare Battisti é correta sob todos os aspectos. O governo italiano não conseguiu provar junto à Justiça brasileira que Battisti é culpado dos crimes dos quais é acusado e tampouco oferecer garantias de um julgamento justo, no caso da extradição, até em observância ao que determina o tratado sobre o assunto entre Brasil e Itália.


Foi desastrada a ação do governo de Berlusconi (como desastrado é seu governo) na condução do processo. Vergonhosa a atitude do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) quando recebeu o embaixador da Itália pela porta dos fundos de seu gabinete e suas atitudes após essa visita.


Tratou o Brasil, os brasileiros, o governo, como se fossem lacaios de um governante irresponsável – Berlusconi.


A expressão “terrorista” usada pela mídia privada brasileira para rotular Battisti perdeu o sentido depois do WIKILEAKS e do terrorismo (sem aspas) praticado por norte-americanos e seus aliados (colônias) em todo o mundo.

Não cabe julgar politicamente a participação de Battisti no processo de resistência em determinada época a governos italianos. François Mitterand, socialista e presidente da França por 14 anos, não hesitou um só instante em conceder asilo a Battisti.


O que está no centro do palco é outro tipo de jogo. Um jogo sórdido do primeiro-ministro Berlusconi, contestado por manifestações em toda a Itália e que queria exibir a cabeça de Battisti como troféu para tentar um novo mandato.


E, ademais, é da tradição brasileira abrigar, refugiar, asilar perseguidos políticos. (...)


A decisão final, segundo a Constituição, é do presidente da República. Todas as medidas protelatórias foram tentadas por Gilmar Mendes. À época presidente do STF, é notoriamente ligado a grupos de extrema-direita e empresários envolvidos em corrupção (Daniel Dantas).


Sequer se preocupa em disfarçar, mesmo porque lhe falta o tal “notável saber jurídico”. Tanto quanto a “reputação ilibada” para integrar a mais alta corte de justiça do País. É invenção de FHC para garantir a impunidade da turma.


A decisão de Lula foi coerente com sua história, respaldada no Direito e reforça a tradição brasileira de braços abertos aos perseguidos políticos em outros países (exceção vivida apenas no período da ditadura militar, ela própria perseguidora).(...)

O que pouca gente sabe – é lógico, a mídia privada está no bolso e esconde – é que Berlusconi tem grandes negócios no Brasil e seus tentáculos chegam a setores do mundo institucional, com a prodigalidade típica dos corruptos.


Não há cabimento no argumento que temos nossos problemas e não devemos nos ocupar dos problemas dos outros.

Battisti está preso no Brasil, buscou o nosso País para refugiar-se de ações ilegais do governo de seu país, logo é um problema nosso. (...)


Battisti foi partícipe de um processo de lutas que permeava toda a Europa na década de 60 e se estendia a todo o mundo de modo geral. Um processo decisivo na construção de estradas passíveis de se começar a abrir picadas em meio a um estado autoritário no seu todo, mesmo em supostas democracias como a italiana.


Lula fecha com chave de ouro seu governo – ao qual cabem críticas, evidente – ao conceder refúgio político a Cesare Battisti sem se intimidar com a cara feia de um governo que preside uma colônia norte-americana na Europa, o italiano e a Itália, e é antes de mais nada uma reedição trágica dos momentos pornográficos dos césares, ou histriônicos do Duce.


E não poderia ser diferente, Berlusconi é banqueiro.


Mostra um Brasil diferente daquele de FHC. Um Brasil que a despeito dos problemas, das críticas que possam ser feitas, caminhando ereto, de pé, que se espera, aliás, continue a ser assim com Dilma Roussef.


Carta o berro


Primeiro do novo ano

MACONHA, DIAMBA,DIRIJO,CANABIS,JOVENS E ESCOLA BRITANICA NO RIO DE JANEIRO

DEU NA INTERNET:

Colégio expulsa alunos acusados de fumar maconhaTrês pais de alunos vão processar a Escola Britânica, colégio particular bilíngue no Rio de Janeiro, por ter expulsado seus filhos sob a acusação de fumarem maconha durante viagem organizada pela escola na semana passada. Os três adolescentes, de 16 anos, foram obrigados a abandonar o passeio, em Pouso Alto, sul de Minas, no primeiro dia.


Segundo um dos pais, que não quis se identificar, os professores mandaram que eles voltassem de táxi. "Meu filho foi tratado como um criminoso. Ele não é e não vou admitir que façam isso com ele. O papel de uma escola é educar."


A Britânica é uma das escolas mais caras do Rio. Para entrar, os alunos pagam uma taxa de cerca de R$ 20 mil. As mensalidades giram em torno de R$ 3,5 mil. Procurada pelo Estado, a escola não quis se manifestar. Os pais decidiram processar o estabelecimento, o diretor e os professores envolvidos no episódio tanto na área cível quanto na criminal.


"A escola desrespeitou a dignidade dos alunos. Foi uma afronta aos direitos fundamentais dos menores. Os algozes (professores e diretor) foram insensíveis, desumanos, arbitrários e vão pagar por isso", afirmou o criminalista Nélio Machado, que representa as famílias.


O passeio da turma foi realizada na semana passada. Os três alunos estavam juntos, no mesmo quarto e, segundo o pai de um deles, os professores sentiram cheiro de maconha. "Eles foram interrogados e sofreram terror psicológico para confessar que tinham fumado. Logo depois foram expulsos do passeio." Segundo o pai, eles tiveram de encontrar uma maneira de voltarem para casa sozinhos. "Isso é inadmissível", afirma. Pouso Alto fica a 250 quilômetros do Rio.

Além do processo criminal, os pais vão tentar uma liminar para que os adolescentes possam continuar estudando na escola. "O que a escola fez é um exemplo negativo. Em vez de educar, resolveram tratá-los como criminosos." As informações são do Jornal da Tarde.


AGORA VEJA ESSAS NOTÍCIAS, transcritas dos jornais em meu livro “Se Liga! – O livro das drogas” (Record –Rio, 5ª ed. 2003):


Sábado, 19 de maio de 1996. Francisco Morato, município da Grande São Paulo, a 45 quilômetros da Praça da Sé, marco zero da capital paulista. Dois homens matam a tiros três fregueses que chegam a um bar e, a seguir, matam o dono, atrás de seu balcão.


As vítimas têm idades entre 24 e 30 anos. Os jornais dizem que apenas o dono tinha anotação em ficha policial, por “dirigir sem habilitação”. A polícia informa que “o envolvimento com drogas” é a maior causa das chacinas, que já somavam 20 nesse ano, com 70 mortos, em sua maioria jovens. E pobres.
***
Terça-feira, madrugada de 23 de julho de 1996. Morro do Salgueiro, Rio. Tiroteio de três horas entre PMs e traficantes, que usam até granadas. Três traficantes mortos. Idade de dois identificados: 19 anos. A “guerra” nos morros da Tijuca, informa Nelson Carlos de Souza no Jornal do Brasil, já matou 12 pessoas naquele mês: um corpo a cada dois dias.
***
Sábado, 27 de janeiro de 1990. Uma chácara perto de São Paulo, no sul de Minas Gerais. A modelo Adriana de Oliveira, 20 anos, morre depois de fumar maconha, beber, tomar comprimidos do tranqüilizante Diazepan e cheirar cocaína.


Adriana teve uma convulsão e, durante duas horas, se debateu sem que os acompanhantes tomassem a iniciativa de levá-la ao hospital (o que a teria salvado), com medo “dos inevitáveis embaraços legais que teriam de enfrentar quando se descobrisse que ela fora vítima de uma ruinosa mistura de drogas”, conforme descreveu a revista Veja.


O QUE ESTAS NOTÍCIAS TÊM EM COMUM? Elas têm por causa principal o proibicionismo. É ele, o proibicionismo, que provoca tragédias, mais do que as próprias “drogas”, tragédias como esta mais recente, de três garotos expulsos, e para sempre marcados, por deseducadores – estes sim, mais ruinosos que qualquer droga proibida.


E UMA OBSERVAÇÃO Repare no título da primeira notícia: os alunos, segundo o redator da AE (Agência Estado), são “acusados” de fumar maconha. Desde quando fumar maconha é crime, para que os garotos sejam “acusados”? Mais uma do proibicionismo: até jornalista, que tem obrigação profissional de ser bem informado, fica deformado. Correto seria dizer “Colégio expulsa alunos por fumar maconha”.


Pra mim, mais correto ainda seria “só porque fumaram maconha”.


FRASE DO DIA


Esquece Legislativo, Executivo e Judiciário. O poder verdadeiro é o poder aquisitivo.


De uma charge do humorista El Roto, no El País, Madrid, 9 de junho de 2010

MULHER PERDE GUARDA DO FILHO POR TRABALHAR NO TEATRO OFICINA CLASSIFICADO COMO ¨PORNOGRÁFICO¨

'As Dionísicas' estreia hoje, com uma dedicatória a Elaine César.

Uma carta de José Celso Martinez Corrêa, o Zé Celso, notável criador do Teatro Oficina e artista premiado nacionalmente internacionalmente, denuncia que a diretora de vídeo do grupo, Elaine César, perdeu a guarda do filho, acusada de participar de um “teatro pornográfico”.

Uma fonte afirmou que o ato foi tão violento que ela foi parar na UTI, a poucos dias da estreia da peça “As Dionísicas”. A peça estreia hoje, com uma dedicatória a Elaine.


“Casos violentos como este só se comparam à censura durante o regime militar e mostram que os juízes e os procedimentos das Varas de Infância são da idade média”, afirmou a fonte.


José Celso Martinez denuncia, em um dos trechos: “Porque um ex-marido ciumento, totalmente perturbado, teve acolhidos por autoridades da Vara da Família, para esta praticar uma ação absolutamente anti-democrática, para não dizer nazista, todos seus pedidos mais absurdos de ex-marido ególatra, doente, de arrancar o filho do convívio da Mãe, acusando Elaine de trabalhar num “Teatro Pornográfico” e para lá levar o filho: o Teatro Oficina. Fez oficiais de justiça sequestrarem os HD’s deste Teatro, com um texto de uma obscenidade rara, para procurar cenas de pedofilia e práticas obscenas que Elaine e seu atual marido, o ator Fred Stefen, do Teatro Oficina, teriam cometido com o filho de Elaine, o menino Theo.”


Leia abaixo carta do autor sobre o caso e, em seguida, cartas de Zé Celso ao desembargador responsável pelo caso.


* * *


PELOS DIREITOS HUMANOS DE ELAINE CESAR, SEU FILHO E O TEATRO OFICINA


14/12/2010


AS DIONIZÍACAS DE 17 a 20 no TEATRO DE ESTÁDIO do ex-ESTACIONAMENTO do BAÚ da FELICIDADE serão dedicadas à luta pelos DIREITOS HUMANOS DE ELAINE CESAR E À LIBERDADE ARTÍSTICA VIOLADA PELA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO PAULO


São 06:16. Acordei, apesar de estar exausto por excesso de trabalho pelos trabalhos de realizar meu maior desejo em 30 anos, de apresentar a partir de 6ª feira as DIONIZÍACAS no Teatro de Estádio que levantamos no Ex-Estacionamento do Baú da Felicidade mas não consigo dormir porque não estou mais suportando a ENORME INJUSTIÇA que a SOCIEDADE BRASILEIRA está cometendo com ELAINE CESAR, que neste momento está na UTI, correndo risco de vida.


Este caso não é diferente do de Sakineh no Irã, do de Lu Xiaobo na China e de Assange na Inglaterra. Vim pro computador porque até agora não conseguí fazer chegar nossas vozes de defesa aos DIREITOS HUMANOS desta Mãe Artista, Diretora de Video do Teatro Oficina Uzyna Uzona, que na semana passada, perdeu em duas jogadas:


1º, a guarda de seu filho THEO, de 3 anos de idade.


2º, seus instrumentos de trabalho confiscados, seus HD’s, que também são do Oficina, com todo material gravado de pelo menos 30 anos de Oficina Uzyna Uzona, e de outros trabalhos seus, e de artistas como Tadeu Jungle.


É um atentado à liberdade de produção artística, um sequestro só comparável à invasão do CCC em 1968 a “Roda Viva”.


E agora esta mulher está incapacitada de estar à frente do trabalho que adora, de comandar a direção de Video e das filmagens das Dionizíacas esta semana, e tem de ver a sociedade, a Mídia sempre tão escandalosa, impassível com este fato.


Porque tudo isso ?


Porque um ex-marido ciumento, totalmente perturbado, teve acolhidos por autoridades da Vara da Família, para esta praticar uma ação absolutamente anti-democrática, para não dizer nazista, todos seus pedidos mais absurdos de ex-marido ególatra, doente, de arrancar o filho do convívio da Mãe, acusando Elaine de trabalhar num “Teatro Pornográfico” e para lá levar o filho: o Teatro Oficina. Fez oficiais de justiça sequestrarem os HD’s deste Teatro, com um texto de uma obscenidade rara, para procurar cenas de pedofilia e práticas obscenas que Elaine e seu atual marido, o ator Fred Stefen, do Teatro Oficina, teriam cometido com o filho de Elaine, o menino Theo.


Quase todas as 90 pessoas que trabalham na Associação Oficina Uzyna Uzona têm se manifestado por escrito, pois tiveram contato permanente com Theo, Elaine e Fred dentro do teatro e fora dele e não se conformam com a falta de eco de seus protestos.


Porque tudo isso ?


A revolução cultural da liberdade que uma grande parte dos seres humanos vem conquistando determina uma reação absolutamente inquisitorial, fascista, como é o caso dos homofóbicos da Av. Paulista e no caso, não do Estado Brasileiro, mas da própria Sociedade Reacionária incorformada, querendo novamente impor censura à Arte, aos costumes, e pior à vida dos que escolheram viver livremente o Amor.


E é incrível aqui, a liberdade de imprensa tão fervorosa em escândalos moralistas, se cala totalmente diante de um atentado a dois seres humanos, Elaine, a Mãe, e Theo seu filho, e a um teatro de 52 anos como o Oficina, e não toca no assunto, como se fosse o Partido Comunista Chinês, os Republicanos dos EEUU e os fundamentalistas islâmicos do Irã.


Tenho feito inúmeras reportagens sobre as DIONIZÍACAS, e falado no assunto, mas a divisão ainda tayloriana de trabalho impede que os jornalistas levem a sério o que estou dizendo, por não estar no limite das matérias que estão fazendo comigo.


Enquanto isso uma mulher, ELAINE CESAR, praticamente corre risco de vida na UTI e o Teatro Oficina censurado estreia as DIONIZÍACAS tendo por exemplo de fazer sua propaganda para a TV com material ainda filmadas no edifício do Teatro Oficina, pois as imagens do Teatro de Estádio erguido pelo Brasil em 2010 estão sequestradas pela Vara da Família.


O moralismo desta instiuição, que parece odiar os Artistas como criminosos, dá proteção a um macho ciumento, invejoso, doente, mordido de ciúmes, que está tendo delírios sexuais, projetando em ações discricionárias como as que tem praticado, e pior com apoio da injustiça.


Fazendo um ensaio corrido de BACANTES, que conta a história de Dionisios e da luta de seu adversário moralista, que quer impedir o culto do Teatro em sua cidade, percebi o óbvio. Tudo que Penteu acusa nas BACANTES e em DIONISIOS é projeção de coisas que seu ciúme provocou em sua cabeça.


Elaine, muito tempo depois que se separou deste ex-marido, teve o privilégio de encontrar um novo amor no ator Fred, que é homem muito bonito e muito livre. O macho, ex-Hare Krishna, ciumento, invejoso, então endoidou e começou a imaginar em sua cabeça cenas de pedofilia, sexo de Elaine e de seu novo maravilhoso amor com seu filho, repressão ao TEATRO OFICINA. Elementar, Freud diria.


Os desejos de pedofilia, até de pederastia em relação ao atual marido de Elaine estão nele. Por isso o menino de 3 anos Theo, corre perigo nas mãos deste irreponsável. Uma tia procuradora aposentada, de Brasília, rica, e um deputado devem estar auxiliando o rapaz com seus contatos reacionários aqui na Vara de Família.


Nem sei os nomes das pessoas porque os autos não estão na minha mão. Elaine não tem pai nem mãe, estão mortos. Fred está sem dormir há dias, agora preocupado acima de tudo com a sobrevivência de Elaine. Segunda feira havia uma audiência com o Juiz de família, para copiarmos o absurdo de mais de 400 horas de vídeo dos HD’s. Nenhum de nós nem pôde aparecer, pois estávamos preocupados com a vida de Elaine, hospitalizada na UTI. Fred doi buscá-la no aereoporto, onde voltava de Brasília, para onde tinha ido ver o filho, sob a vigilância de uma babá contratada pela tia. Na despedida Theo o menino chorava, querendo voltar para os braços da mãe em São Paulo, segundo relato de Elaine, que do aeroporto, passando muito mal, teve de ser hospitalizada, e em estado grave o hospital resolveu colocá-la na UTI.


Não sei o que fazer para acordar a mídia, esta Justiça Injusta que, querendo defender a Família, destreoi a vida de uma Mãe, de uma Criança e atormenta todo nosso trabalho maravilhoso neste momento vitorioso do Oficina Uzyna Uzona. Este “taylorismo”, (divisão de trabalho e competências do século 19) da vida contemporânea, esta insensibilidade aos direitos humanos que me é revelada agora neste momento, me faz dedicar as DIONIZÍACAS á todos que lutaram em 30 anos por este momento, mas sobretudo a ELAINE CESAR E THEO.


Que esse filho volte imediatamente para os braços da MÃE antes que aconteça o PIOR.


E que o material apreendido retorne imediatamente ao Oficina Uzyna Uzona.


É uma Obra de Arte sequestrada em nome de uma atitude mesquinha provocada pelo Ciúme de um Ególatra, de uma Justiça cega e de uma Sociedade, Mídia, conivente como a de São Paulo.


Por favor acordem os trabalhadores da difusão do que acontece de bom e de mau no Mundo e revelem isso a todos. Peço a todos, seja quem for, que façam esse favor de amor aos direitos humanos e batam seus tambores.


Me dirijo especialmente a Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. Médica, Professora da UFRJ, Nilcéa ocupa o Ministério há quase 8 anos. Tem feito um excelente trabalho. O endereço da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República é: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Sede, 2º andar – Brasília/DF. CEP: 70047-900. Fones: (61) 2104 – 9377 e 2104 – 9381. Faxes: (61) 2104 – 9362 e 2104 – 0355.


A OTAVIO FRIAS, na FOLHA, aos diretores do ESTADÃO, do GLOBO, das TV’S, Rádios, que apurem os fatos. Nós estamos envolvidos nos trabalhos de estrear dia 17 as DIONIZÍACAS, um marco na história do TEATRO MUNDIAL, e nos sentimos impotentes diante da gravidade do assunto, de uma VIDA HUMANA CORRENDO O RISCO, POR SEUS SENTIMENTOS DE DIREITOS HUMANOS TEREM SIDO AGREDIDOS.


Colaborem conosco, estamos sobrecarregados dos trabalhos das DIONIZÍACAS, mas não podemos parar pois é a ARTE somente que temos para dar Vida a Elaine nestes dias.


José Celso Martinez Corrêa


14 de dezembro de 2010, 07:40


* * *


MULTIDÃO! JUSTIÇA E ADORAÇÃO!


Cartas de Zé Celso ao desembargador responsável pelo caso


10/12/2010


Eu, José Celso Martinez Corrêa, advogado, e sobretudo, se humano entregue inteiramente à Paixão ao Teatro, 73 anos, identidade 1986056-0 SSPSP, CPF 059.314.428-71, residente à Rua Achiles Masetti 138, ap 63 – CEP 04006-020, diretor teatral há 52 anos do Teatro Oficina tombado pelo IPHAN, como PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO BRASIL, situado na Rua Jaceguay 520, CEP 01315-010 São Paulo, Bixiga, venho através deste documento, reivindicar a devolução imediata de todo material de vídeo, apreendido na tarde de hoje, dia 9 de dezembro de 2010, na residência da diretora de vídeo do Teatro Oficina. Houve no caso um “embargo de terceiros em que o Teatro Oficina é o senhor possuidor dos bens apreendidos”. Mas nem vou requerer a esta medida, pois sou advogado e conheço a morosidade da justiça. Em nossos tempos como artista tenho de testemunhar publicamente esta injustiça. E a Multidão que quer ver as DIONIZÍACAS fará JUSTIÇA com ADORAÇÃO.


Este material não tem caráter privado, pertence ao Teatro Oficina, mais especificamente à Associação Teatro Oficina Uzyna Uzona. No apartamento da diretora de Vídeo do Teatro, tem seu Estúdio onde, em equipe, montavam as partituras Ggavadas para as peças, inclusive as que estão sendo ensaiadas, divulgadas, e que serão apresentadas para o público do dia 17 ao dia 20 de Dezembro, no entorno do Teatro Oficina. No Ex Estacionamento do Baú da Felicidade.


Assim há peças de publicidade que estão sendo realizadas para serem divulgadas na Internet, na Televisão, no Site do Teatro, para este evento.


Os HDs, câmeras, todo material apreendido por oficiais de Justiça, estão em pleno uso, para a preparação na Estrutura de Teatro de Estádio no entorno do Teatro, da apresentação de “AS DIONIZÍACAS”: 4 peças de Teatro Total Multimídia em que grande parte deste material apreendido constitui a Partitura Visual da Encenação.


E desde já este material é utilizado nos ensaios diários destas peças realizadas no Teatro Oficina esta semana e na que vem, na Estrutura já montadas do Teatro de Estádio de São Paulo.


AS DIONIZÍACAS foram apresentadas em 7 capitais do Brasil, em estruturas para 2.000 pessoas, em bairros populares como é o BIXIGA, para onde se dirigia também a elite das capitais para juntamente com o povo do local participarem deste grande evento, dado de graça à população em troca de 1 kilo de alimento não perecível. O evento é patrocinado pelo MINISTÉRIO DA CULTURA DO BRASIL.


Em São Paulo, acontecerão as últimas DIONIZÍACAS e o evento reveste-se de uma característica especial, vem comemorar o término de uma luta de 30 anos entre a Cultura, a defesa do Crescimento do Bairro do Bixiga, o TEATRO OFICINA X GRUPO SILVIO SANTOS.


Como gesto de Paz, Sílvio Santos pessoalmente nos emprestou o espaço, num acordo de cavalheiros. Assim vamos mostrar para as multidões, que estarão presentes os espetáculos, que serão também assistidos nas suas transmissões diretas via internet.


Há 30 anos lutamos para a complementação de um Projeto Urbano de uma das maiores “arquitetos” do século XX, Lina Bo Bardi: a realização do “AnhangaBaú da Feliz Cidade”: um Complexo Cultural, que envolve a construção de um “Teatro de Estádio” definitivo. Uma “Universidade Popular”, a trazida do Verde para o Bixiga, que chamamos “Oficina de Florestas”.


A relatora do Tombamento do Teatro Oficina pelo IPHAN, Jurema Machado, conselheira do órgão e também da UNESCO, recomendou neste documento a compra ou desapropriação do entorno do Oficina para a realização deste Projeto.


Negociações já foram iniciadas pelo Ministro da Cultura com o Grupo Silvio Santos para se chegar a Compra ou Desapropriação do entorno para a finalidade de Construção desta Grande Obra Urbanística que fará o BIXIGA retornar aos seus dias de Centro Popular e Cosmopolita de São Paulo.


O acontecimento das DIONIZIACAS em São Paulo em terreno em que será completado o Projeto de Lina Bo Bardi, é portanto de caráter Histórico e está tendo uma repercussão enorme na Mídia. Não pode portanto ser obstado neste momento por uma questão de ordem privada, pois seu caráter de Arte Pública é evidente.


Acresce que foi apreendido um HD que foi batizado pela Diretora de Vídeo do Oficina de “ETHERNIDADE” com material de todos os 50 anos passados do Teatro Oficina, que em parte foi apresentado em 2009, na Exposição no ITAÚ CULTURAL DA PAULISTA com o nome de “OCUPAÇÃO ZÉ CELSO”. Se este material sofre uma avaria, se perde toda a memória desta importantíssima história do Teatro Brasileiro e Mundial, o que pode vir a se constituir num Crime.


PRECISAMOS DA DEVOLUÇÃOO IMEDIATA DESTE MATERIAL PARA OS ENSAIOS GERAIS TÉCNICOS DAS 4 PEÇAS Q JÁ ESTAMOS FAZENDO, PREPARANDO-NOS PARA A RECEPÇÃO DO PÚBLICO DO DIA 17 AO DIA 20.


Esse material faz parte das peças com 90 atuadores.


Trabalhamos com Teatro de Estádio Multimídia e estas imagens são como textos iconográficos da ação cênica. Considero este fato uma grave violência à Cultura, a Arte, especificamente ao Teatro. Que seja devolvido imediatamente para evitar um prejuízo enorme à cia e que desde já fere meu coração como a agressão em 1968 à peça “RODA VIVA” de Chico Buarque de Holanda, realizada pelo CCC.


A repercussão nacional e mundial desta agressão determinará um capítulo escabroso da história da justiça brasileira.


Nestes HD’s está também um filme que Elaine Cesar faz sobre minha pessoa, juntamente com Tadeu Jungle diretor da conceituadíssima Produtora “Academia de Filmes“, produzido pelo ITAÚ CULTURAL.


Por estas razões que além do prejuízo mais que financeiro, impede-nos de realizar o que está contratado com o MINC, com a população de São Paulo, de todos amantes da Cultura do Teatro no Mundo, pedimos deferimento imediato.


É um atentado à Cultura, vindo de uma ação impregnada de machismo de um E ex-marido ciumento.


Uma Novela diante do trabalho seríssimo deste retorno à época mais esplendorosa do Teatro Mundial, a Tragédia Grega, que reinventamos com nossas Óperas de Carnaval da TragyComédiOrgya.


Que retorne para as mãos o material intensamente Cultural apreendido ao seu possuidor: O Teatro Oficina


Não consigo nem pensar em prejuízo econômico por tal apreensão, pois não concebo não serem encenadas, nas datas marcadas, com as imagens necessárias, as DIONIZÍACAS.


Elas serão realizadas e vamos botar a boca no mundo para que tal aconteça.


São Paulo, 9 de dezembro de 2010


José Celso Martinez Corrêa


diretor há 52 anos do Teatro Oficina

JUSTIÇA JUSTA DE XANGÔ

SEJA FEITA

JUSTIÇA E ADORAÇÃO!



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TORNE-SE UMA PESSOA PERIGOSA: TORNE-SE UMA PESSOA BEM INFORMADA.

“Não sei se é fascismo ou farsismo”

Entrevista de Vera Malaguti sobre os episódios do Rio de Janeiro


Por Gabriel Brito e Valéria Nader, Correio da Cidadania


Postado em 9 de dezembro e repostado por Myltainho e Amancio em 15 de dezembro de 2010

Após mais uma onda de violência na cidade do Rio de Janeiro, o Brasil se deparou com um espetáculo deprimente de suas mazelas sociais e humanas. Após traficantes descer ao asfalto, promovendo assaltos e queima de veículos, por razões ainda pouco esclarecidas, novamente a cidade se viu em pânico. Situação inflada pela cobertura espetacularizada da grande mídia, que por sua vez endossa sem parar as políticas fracassadas de mera repressão à ponta pobre do tráfico, isto é, nos morros.


Em entrevista ao Correio da Cidadania, a socióloga Vera Malaguti, secretária geral do Instituto Carioca de Criminologia (ICC), criticou os governos estadual e federal, especialmente em relação à entrada das forças armadas na questão, de legalidade questionável.


"Tudo é ilegal aqui. Estamos vivendo em regime de exceção", afirmou Vera, referindo-se também às violências cometidas contra moradores inocentes das áreas invadidas pelas forças oficiais.


Para ela, o processo faz parte de uma política de ocupação de áreas pobres, idealizada pelos EUA há décadas, que visa também garantir um controle militarizado da vida das pessoas, além de abrir caminho para "os negócios transnacionais e olímpicos".


Vera Malaguti questiona a política de segurança do governo Cabral, por considerar as UPPs – Unidades de Polícia Pacificadora – e toda a recente operação, mais uma ação de marketing, baseada nas mesmas políticas de repressão sem investimento social, amplamente fracassadas.


"Estão ocupando a cidade. Para que fluam os grandes negócios transnacionais e esportivos. Para que as pessoas possam fruir sem serem incomodadas pela nossa pobreza."


Vera não poupa o ex-secretário Luiz Eduardo Soares ("ele é um pouco responsável pela glorificação do Bope como solução"), cujas análises foram elogiadas por setores progressistas.


O apaziguamento do clima de guerra que se instalou no Rio, a partir da colaboração do Exército e da Força Nacional de Segurança na expulsão dos traficantes do Morro do Alemão, levou a um clima de euforia entre a população, seguido pela maior parte da mídia. Como encara as ações imediatas tomadas pelo governo para controlar a crise?


Estranhei muito. Penso que a euforia foi fruto de uma campanha midiática. Gosto de falar com base em evidências, mas desde o início considerei muito estranhos os acontecimentos. Comparando com aquela vez em São Paulo, em 2006, quando a cidade parou, na hora em que o governo decidiu mobilizar as forças armadas, ainda se teve uma meia dúzia de carros queimados, mas nenhuma vítima. Tudo foi engatilhado de um jeito que pareceu muito estranho. Se formos ver a análise da mídia, como a da Folha, que dessa vez foi mais crítica, vê-se que existia uma combinação com a Rede Globo, tanto que na véspera eles anunciavam o “Tropa de Elite 3”, e no dia seguinte transmitiram aquilo o dia inteiro. Diante do que acontecia, creio que a reação foi desproporcional em relação ao ocorrido, e aí não entendemos de fato como foram as coisas. Seriam 600 homens, ou não? As apreensões mostradas também não fazem muito sentido, porque o envolvimento das forças armadas em tais situações é muito questionado no mundo inteiro.


Os EUA, por exemplo, proíbem suas forças armadas de trabalhar como polícia. No entanto, estimulam muito que as forças armadas latinas entrem nesta guerra perdida, como no caso do México, grande exemplo disso.


Desde 1994, quando da operação Rio 1, as conversas com o Comando Militar do Leste sempre receberam a recusa das forças armadas brasileiras, por ser algo perigoso. Da mesma forma que a polícia se desmantela nessa guerra sem fim, as forças armadas, que na verdade são responsáveis pela nossa soberania, poderiam passar pelo mesmo. Atirá-las nessa guerra perdida é uma aventura. As forças armadas norte-americanas não entrariam nessa jamais.


Portanto, creio que foi um ato midiático, como tudo que é feito pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. Só que desta vez o governo federal embarcou na aventura, a meu ver de forma muito irresponsável, correndo o risco de colocar as forças armadas brasileiras num impasse geopolítico.


Mas no momento específico, e diante da dificuldade da polícia carioca no enfrentamento frontal ao tráfico dos morros, a presença do Exército, assim como da Marinha e Aeronáutica, não seria necessária como medida emergencial?


Em 2006, em São Paulo, aconteceu algo muito mais grave, muito mais profundo, e as forças armadas nem foram cogitadas. Quando entraram, tinha-se meia dúzia de carros queimados e nenhuma vítima. Na França, é normal queimarem 300 carros num protesto, e o exército francês nunca entrou pra interferir. E nunca considerou esses atos terrorismo, e sim manifestação.


Acho que tudo faz parte de uma escalada do modelo norte-americano de ocupação. Inclusive saiu uma entrevista do ministro (da Justiça, e futuro governador do Rio Grande do Sul) Tarso Genro no Pagina 12, da Argentina, na qual os jornalistas se assustaram com as declarações dele, pois tinham um jargão bélico constante.


Ao mesmo tempo, é um modelo fracassado, pois os EUA estão perdendo a guerra no Iraque nessa acepção.


Fracasso da guerra às drogas também.


Exatamente. A guerra às drogas já virou um mico mundial. Portanto, essa escalada do Rio de Janeiro me parece fazer parte do processo que mencionei. Já tivemos a chacina do Pan, também no Alemão. É algo muito midiático, e também perigoso, por ser uma escalada bélica.


E agora, miraculosamente, acabou tudo, está tudo calmo. O que acontece no Rio de Janeiro de verdade? Acho que ainda faltam elementos para afirmarmos algo com responsabilidade, mas me pareceu tudo muito rápido e alinhado à Globo. Parecia tudo parte dos efeitos Tropa de Elite. Tanto que na véspera do “Dia D”, a manchete do O Globo era “Tropa de Elite 3”. E depois houve aquela cobertura toda, enquanto do lado de lá se viam escombros, tanto que houve várias comparações com Canudos.


E o day after é aquilo que a gente conhece sempre, a história de invasões da polícia às comunidades faveladas.


Na invasão do Alemão, em 2007, durante o Pan, foi a mesma coisa, e nem o tráfico de drogas, nem o controle armado do território por criminosos foram, no entanto, até hoje eliminados. Pelo contrário, estamos diante do mesmo morro, agora com ocupação ainda mais extensa, a partir da participação direta da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal, do Exército, Marinha e Aeronáutica. Trata-se da persistência inócua e equivocada de uma política de ocupação, não?


Sim. Os moradores sendo humilhados, torturados, tendo suas casas roubadas, reviradas, aquilo que a gente conhece. Agora com o agravante da glorificação de uma polícia militarizada, um efeito perverso que enxerguei nos filmes Tropa de Elite, e que me parece formar esse todo, de glorificação da força militar.


O saudoso coronel Carlos Magno Nazaré Teixeira, assassinado em 1999, policial militar com formação humana, profunda, crítica, escreveu um artigo intitulado A remilitarização da segurança pública. É, de fato, um processo. O Brasil aderiu agora; e, surpreendentemente, a partir do governo federal.


Esse cenário não tem sido construído, com a ajuda da mídia, como forma de criar uma legitimação para a Copa e as Olimpíadas? A força militarizada não serve pra sufocar os gritos contrários?


Com certeza. Além disso, abrir caminho também para os grandes negócios transnacionais. Crime organizado é isso aí. Esses negócios olímpicos e transnacionais fazem parte da estratégia de ocupação das áreas pobres. É mais um capítulo dos “muros ecológicos”, “paredes acústicas”, que vão murando e isolando as áreas pobres. Depois, as pessoas falam que é uma alternativa. Não, não é uma alternativa ao modelo, e sim seu aprofundamento, chegando agora na ocupação militarizada das favelas.


Eu chamo de gestão policial da vida. Pra fazer uma festa tem que pedir autorização. Por isso, creio estarmos diante de um projeto de ocupação militarizada nas áreas de pobreza do Rio de Janeiro, com uma cobertura vergonhosa da grande mídia.


O Loïc Wacquan escreveu artigos como Punir os Pobres, A Penalização da Miséria, mas um em especial chama a atenção: Da Penalização à Militarização. Durante esses dias, ele me mandou uma mensagem perguntando isso: "Vera, estou vendo tudo pela TV. É aquilo mesmo, da penalização à militarização?" Acho que é exatamente isso. Demoniza-se algumas atividades em certas regiões, depois se criminaliza e se entra com tudo no lugar em questão. É o que também chamamos de indústria do controle do crime, é uma modalidade de economia. As próprias forças armadas, em parte, resistem a isso.


Mas como parece que nosso ministro da Defesa gosta de trocar inconfidências com ministros americanos, como vazou o WikiLeaks, vimos que os EUA queriam saber se o Rio de Janeiro poderia sofrer terrorismo e que lhes interessava vender-nos tecnologia para tal combate.


Não só vender equipamentos, como até editar uma lei antiterrorismo, como também foi vazado.


Tudo o que acontece são tecnologias de guerra sendo vendidas. Os jornais mostravam os blindados, a polícia dizia que gostava... Enfim, estamos comprando as sucatas das derrotas dos EUA no Iraque e no Afeganistão.


De Israel também, haja vista que o Brasil, e especialmente o Rio, é um grande cliente dos israelenses no mercado de armas, não?


Certamente. Israel é o grande parceiro das vendas de serviços e tecnologia nessa área. Mas antes é preciso construir o discurso do inimigo, o que o grande jurista argentino Zaffaroni chama de “direito penal do inimigo”. As garantias vão sendo suspensas, prende-se os familiares, advogados. Ou seja, estamos vivendo no Rio um Estado de Exceção. Não vi nenhum morador dessas áreas aplaudindo. Como também nunca vi morador elogiar UPP, apenas vejo a mídia dizer que eles aprovam. Na cobertura do day after, só vi morador se sentindo humilhado, violentado, esculachado, roubado... A história de sempre, desde Canudos.


Não sei se o nome adequado é fascismo ou farsismo.


Já vêm soando rumores de que o Exército poderia permanecer nas áreas conflagradas por tempo maior que os 8 meses cogitados, fincando suas bandeiras nessas áreas até a Copa do Mundo. Ao lado do risco de contaminação do Exército pelo tráfico, uma permanência tão estendida é a prova cabal da política de militarização imposta pelos EUA, não?


Acho um perigo para a soberania nacional colocar as forças armadas nessa guerra perdida. E digo mais: não me parece que a situação do Haiti seja bonita, onde nossas forças armadas comandam uma ocupação. Como está lá? Nossas forças armadas vão se transformar em polícia de contenção de pobreza absoluta? Eu acho uma tristeza, além de um precedente perigoso.


E tem ainda o circo das ongs: a Viva Rio, que aqui no Rio é chamada de Viva Rico, esteve lá no Haiti. Vai participar aqui também?


Tirar as forças armadas de seu papel, de garantir a soberania nacional, é o sonho dourado dos EUA. As forças armadas deles não entram jamais numa empreitada dessas, mas eles recomendam a todos os outros que o façam.


O governo Lula aderir a isso é uma vergonha.


Sem contar a sensível questão acerca da legalidade de tal atuação.


Tudo é ilegal aqui. Estamos vivendo em regime de exceção, tudo é ilegal. Desde a inviolabilidade do lar até a gravação das prisões de advogados, fora outras coisas que já citamos.


E a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] do Rio já apoiou a operação desde o começo. Em vez de ficar na trincheira de luta, observando se as garantias constitucionais estão sendo levadas em conta, já entrou apoiando, como também o fez na operação de 2007 no Alemão.


E a atuação da grande mídia...


Parece que estão transmitindo mais uma atração dominical.


Exatamente. E com a glorificação da truculência, da militarização. É de fato a glorificação da figura do Capitão Nascimento.


Fora o massacre ideológico, com as mesmas figuras defendendo por horas e horas todas as ações, com as mesmas ideias de sempre, que, como você já disse, só acumularam fracassos.


É uma cobertura que serve muito mais para as pessoas não entenderem o que acontece. E, no final, os resultados são pífios. Cadê os 600 homens, cadê as armas? Aparece uma bazuca aqui, outra ali...


Sinceramente, acho que, se olharmos bem, vamos ver que as forças armadas, polícias civil, militar, fizeram um fiasco, prendendo um monte de pé rapado. Não há novidades no front.


Qual a sua avaliação quanto à política das UPPs no Rio de Janeiro, tanto no que se refere ao conceito e objetivos que lhes dão sustentação, como à forma pela qual vêm sendo conduzidas?


É parte de todo esse jogo. É uma obra de arte midiática, uma peça de marketing. O governador do Rio é expert nisso. O Rio tem o maior investimento em segurança pública e está em penúltimo no ranking da educação de todo o país.


Se pegarmos o que o governo do Estado investe em marketing... As UPPs são mais uma peça publicitária, parte dessa militarização da segurança pública, por se tratar de uma ocupação militar, na qual os moradores são obrigados a se submeter a tudo, até a pedir permissão pra fazer uma festa. Além de significar a glorificação da gestão policial da vida – dos pobres, é claro.


E a prefeitura, cujos integrantes participam do mesmo projeto político, entra com o Choque de Ordem, que busca tirar todas as estratégias de sobrevivência dos pobres na rua. Mas, ao mesmo tempo, as ruas do Rio são invadidas por empresas transnacionais.


Portanto, o camelozinho pobre não pode botar suas bugigangas na Vieira Souto. Mas no fim de semana retrasado um laboratório francês, enorme, estava lá com container, fazendo exames de câncer de pele e distribuindo filtro solar.


Fazendo exames e, claro, uma belíssima ação de marketing.


É. A empresa pode. Mas as estratégias de sobrevivência dos pobres, criadas pelo povo, não. Essas são demonizadas e criminalizadas. Agora, a ocupação militar. Uma vergonha. Mesmo com todas as críticas que tenho, nunca esperava um papelão desses do governo federal, que entrou na jogada.


O sociólogo Luiz Eduardo Soares adverte que sem ir à raiz da relação promíscua entre policiais e traficantes as UPPs não têm chance alguma de sucesso, visto que seriam contaminadas pelo mesmo esquema de corrupção.


É, pode ser, mas o Luiz Eduardo Soares é um pouco responsável, é o criador do Capitão Nascimento, o novo herói nacional.


Tenho uma posição muito crítica em relação à produção do Luiz Eduardo Soares. Ele é um pouco responsável pela glorificação do Bope como solução. Mas ele alterna também. Está esperando a polícia ficar limpa no capitalismo... Vai ter que esperar um bocado.


Ninguém está limpo no capitalismo, mas quem está menos limpo é a sociologia fluminense, que está toda inserida no mercado, nossa! Na cobertura, apareciam todos apoiando a operação. Inclusive ele, na última entrevista, disse: "sou a favor da repressão, mas..."


Portanto, tenho uma visão muito crítica a ele especificamente, pois acho que os Tropas de Elite 1 e 2 tiveram esse efeito perverso. Tanto que o ápice do 2 é a tortura do político corrupto. E a tortura é a estrela dos dois filmes. Por isso, acho-o muito responsável pelo que culminou com o Globo chamando toda a história de Tropa de Elite 3.


O que pensa dessa relação promíscua entre policiais e traficantes, assim como de seu impacto sobre as UPPs?


Acho que o proibicionismo, a política criminal de drogas dos EUA, à qual aderimos desde a ditadura, produz esse resultado, razão pela qual as forças armadas não podem entrar, pois vão se desmantelar.


Não é um problema moral, e sim de escolha política que se faz. Quanto mais repressão, maior custo. E políticas que não legalizam o segundo emprego do policial, jogando-o na ilegalidade, só contribuem ainda mais.


Não é uma questão moral das polícias, mas uma questão econômica, dentro de um capitalismo selvagem.


O mesmo sociólogo há algum tempo tem ressaltado que o tráfico armado, tal qual se apresenta hoje, é um modelo em extinção – não devido à existência das UPPs, mas em função de sua estrutura pesada e custosa, tendente, portanto, a caminhar para formas mais sofisticadas de crime organizado. As milícias tão preponderantes hoje no Rio, cujos membros são em grande parte policiais, seriam uma dessas modalidades mais ‘atualizadas’ do crime organizado. Diante do que se viu no Rio, você comunga dessa avaliação, de que o tráfico armado nos moldes atuais esteja realmente em extinção no Rio?


Acho que ainda não tenho, nem ele, elementos para afirmar isso. Pierre Bourdieu criticava muito o que chamava de fast thinker [pensador rápido]. Aqueles caras que a grande mídia sempre procura. Pode ver que a grande mídia procura sempre os mesmos. É uma penca, não vou citar nomes. Pra você dizer algo assim, tem que se fazer uma pesquisa, se aprofundar, mas para a Globo News eles sempre sabem tudo já na hora dos acontecimentos.


Eu sou uma slow thinker [pensadora devagar]. Não tenho elementos para confirmar essa teoria ainda.


Mas, de toda forma, as milícias têm sido um braço fortíssimo do crime organizado, até com mais tentáculos, e sem combatê-las não vai adiantar absolutamente nada, no final das contas, eliminar somente os comandos tradicionais.


Claro. Estranhamente, o governo estadual resolveu combater somente uma das empresas do comércio varejista de drogas. Qualquer pessoa com o mínimo de inteligência, conhecendo o mercado, sabe que em caso de se partir pra cima de alguém em seu espaço, retirando-o de lá, tal espaço será ocupado por outra empresa. Mais uma vez, todo esse aparato foi pra cima de uma das empresas. Estranhamente, as outras (milícias) têm uma relação maior com a polícia. Natural.


Houve um momento em que todo o mundo dizia que as milícias eram autodefesa ao narcotráfico. Deu no que deu. As milícias cresceram, primeiro sendo glorificadas, e agora fica tudo meio embolado.


O que pensa sobre o modelo de polícia hoje existente? Quais seriam, a seu ver, as políticas públicas e medidas que, a médio e longo prazos, realmente incidiriam sobre este modelo de modo a enfrentar o tráfico e a violência em uma cidade como o Rio de Janeiro?


Primeiramente, acabar com o proibicionismo, ou seja, a política proibicionista norte-americana. E, claro, as velhas políticas públicas: escola pública de tempo integral, saúde, enfim, todo o universo da agenda que perdemos, porque agora nossa agenda é só segurança pública, ela vem na frente de tudo.


Em terceiro lugar, o protagonismo da juventude popular, pois uma das coisas que a criminalização das estratégias de sobrevivência faz é também criminalizar a potência juvenil, popular, transformando-a em bandidagem.


Precisamos recuperar os movimentos políticos que dão potência e protagonismo à juventude popular. E não demonizá-los, criminalizá-los e agora aniquilá-los.


O que pensa sobre o atual modelo de polícia?


É o mesmo de sempre. É a história da polícia do Brasil. Começou para erradicar quilombos e assim continua. Erradicando e “pacificando” quilombos. Não mudou nada.


Para evitar questionamentos quanto à política salarial e orçamento público, o governo faz vista grossa para várias “ilegalidades”, como os bicos feitos por policiais de modo a incrementar seus ganhos – bicos que, em função do mencionado proibicionismo, estão na raiz do tráfico e da formação de milícias. Diante desse cenário, seria possível lidar com a situação de modo a que a raiz da degringolada fosse de fato enfrentada, sem um novo enfoque para as políticas públicas, e sem, ademais, um novo olhar para a cidade?


O Luiz Eduardo, por exemplo, gosta de vender modelos de segurança. Acho que o modelo de segurança é algo que precisa ser construído coletivamente. E utopicamente também.


Toda cidade que precisa de muita organização policial tem algo de muito errado. As cidades seguras são aquelas que precisam de pouca polícia.


A desigualdade social, a brutalização da pobreza, essas medidas compensatórias, que aprofundam os nexos da desigualdade... Precisamos construir um modelo de felicidade para a cidade, no qual a segurança seria a última prioridade. Porém, não acredito nisso.


Estamos voltando à República Velha, época em que, quando se pensava na questão social, pegava-se um revólver. Estou me sentindo na República velha, quando as questões sociais eram resolvidas pela polícia.


Precisamos de menos polícia, menos prisão, mais beleza, mais cultura, mais alegria, mais potência juvenil e popular, protagonizando as coisas.


Como vislumbra que o futuro governador do Rio, assim como a futura presidente do Brasil, vão lidar com o tema da Segurança Pública?


Olha, estou morrendo de medo dos dois. A perspectiva é sombria. E como o ministro da Defesa será mantido... Parece que estaremos bem com as embaixadas americana e israelense.


Podemos, dessa forma, imaginar uma intensificação desse modelo militarista de mediação social?


Estão ocupando a minha cidade. A linda, insubmissa e rebelde cidade do Rio de Janeiro. Para que fluam os grandes negócios transnacionais e esportivos. Para que as pessoas possam fruir sem serem incomodadas pela nossa pobreza. Essa é a minha triste impressão dos acontecimentos.


Como eu disse, não sei se é fascismo ou farsismo.

Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

LULA & DILMA QUER CENSURA?

Invenção dos caras da mídia gorda.
Eles que começaram, e Jô Soares, que
é censurado, ainda vem encher o saco.

Jô é censurado e não percebe, ou finge que não vê. O programa deve ser horário nobre, máximo 21 h.


Por Mylton Severiano


8 DE DEZEMBRO DE 2010, madrugada. Começa o dia em que, há trinta anos, um norte-americano assassinou o britânico John Lennon, em 1980. No Brasil, desenrola-se na Rede Globo o programa do Jô Soares.

Não pode passar batida a entrevista que o ex-assessor de imprensa e amigo do presidente Lula, jornalista Ricardo Kotscho, concede naquela quarta-feira. Kotscho é questionado por Jô Soares sobre a cretinice inventada pela mídia gorda de que Lula quer impor censura sobre a “liberdade de expressão”.


Que eu saiba, foi a primeira vez que alguém, na própria sede da maioral da mídia gorda, disse que ela – que acusa o atual governo de censura – foi ela mesma, a mídia gorda, quem defendeu estado de exceção baseado justamente em… censura! O maldito 64.


No diálogo entre Ricardo Kotscho e Jô Soares, tomei a liberdade de interferir, e vão minhas interferências em negrito sublinhado. Atenção, eu não estava lá, não participei, minhas interferências são “virtuais”. Segue trecho do programa do Jô, com minhas interferências:


Jô Soares – O governo... parece que o governo está estudando a criação de um órgão pra controle, pra controle de conteúdo de rádio e televisão. O que você sabe dessa proposta, o que é que há de concreto e o que você acha disso?


Mylton – Mas está tudo sob controle. O programa do Jô vai ao ar quando o povo brasileiro dorme, que precisa trabalhar e levantar cedo. Só vagabundo, ocioso, rico, neurótico, aposentado, e os notívagos da sociedade, gente boa ou ruim, é que vê Jô Soares. Então para mim o programa do Jô é censurado.


Ricardo Kotscho – Olha, de concreto não há nada – até é bom levantar isso. Participei de um congresso, semana passada, na TV Cultura, sobre liberdade de imprensa, e estava esse negócio – o medo, o pânico, a censura, a volta da censura… Mas, quem fala isso, não viveu aquele tempo – eu vivi e eu sei como é que é…


Jô – Não, eu também e eu sei, inclusive, que é inconstitucional…


Mylton – Mas Jô, você na ditadura enfiou o galho dentro... agora vem com isso de que cercear é inconstitucional, e na ditadura você entrou numa trip que, será que você poderia recordar? (Ele não responde hoje, mas Jô se omitiu na ditadura.)


Kotscho – É impossível, hoje nós vivemos em uma democracia…


Jô – Então por que é que há essa onda, que tem até nome?


Kotscho – Então eu vou te falar: controle social da mídia, são documentos que circulam em sindicatos… Da categoria de comunicação, em congressos, simpósios, seminários… Tem gente que quer isso mesmo. Mas é uma minoria que nunca consegue…


Jô – Sempre tem gente…


Kotscho – Sempre tem, sempre tem… Desde sempre, desde o começo, quando eu trabalhava lá com ele [Lula] como secretário de imprensa. Nunca houve nenhuma medida de controle da imprensa. Aí vão dizer assim: “Ah, mas o Estadão…”; o Estadão é uma questão do Judiciário [não pode o jornal noticiar nada sobre falcatruas do filho do José Sarney, Fernando, e o Estadão está há 400 dias sob censura: do Judiciário, mas é censura]. Todos os problem as que existirem de controle da informação são da Justiça, não tem nada a ver com o governo federal. Nem do atual governo Lula. E conheço muito bem a presidente eleita, Dilma, e não vai ter.


O Franklin Martins, nesse seminário da TV Cultura, disse, com todas as letras:


“Controle social da informação é bobagem por um motivo muito simples: é inviável”.


Sabe?, não dá pra fazer. Quem vai controlar? Como vai controlar? Quem controla, somos todos nós. Controlamos sempre…


Jô – Dá pra controlar, não precisa nem levantar, hoje…


[Jô faz mímica simulando uso do controle remoto]


Kotscho – Não tá gostando da nossa conversa, muda lá no controle remoto, compra outro jornal amanhã… É esse o controle que existe.


Jô – Agora, tem uma coisa, por exemplo…


Kotscho – Só uma coisa, Jô, deixa eu só complementar. Quem tá falando isso, todo dia, em manchetes, esse negócio de ameaça, na campanha eleitoral se falou… Não tem. Eu me lembro muito bem, que eu sou dessa época, o Estadão ajudou a dar o golpe de 64. Ele fez reuniões dentro do jornal, que acabaram implantando a censura no Brasil, a ditadura que ele não gostou.


A Folha de São Paulo, você vai se lembrar disso, demitiu o Cláudio Abramo, que era um grande diretor de Redação, a pedido dos militares. Aí ninguém fala em liberdade de imprensa.


A Veja…


Jô – Mas aí havia uma ditadura… reinando.


Kotscho – Exatamente, isso que eu quero dizer. Aí havia censura, e aí ninguém falava em liberdade de imprensa…


Jô – Por isso tão rígido a…


Kotscho – A revista Veja, a editora Abril, também não falava em liberdade de imprensa, a pedido dos militares.


Jô – Foi tão rígida, na Constituição, a medida que se tomou pra que não houvesse mais…


Mylton – Jô, você tá querendo continuar a encher o saco, vê se põe seu programa às oito da noite, no máximo às nove, porque nas altas madrugadas, pra mim é censura.


Kotscho – Olha, eu tenho mais de cinquenta anos de profissão. Eu tenho um nome a zelar. Eu não vou falar pra um grande público como o teu, aqui, uma coisa que eu acho que pode estar errada. Eu tenho certeza: não houve e não haverá nenhum risco [de cerceamento].


Bem, que o Jô Soares faça suas entrevistas sem cerceamento da Rede Globo, às claras, e não na calada da madrugada, mas tipo horário nobre, oito da noite, sem censura, não? Censura de horário.

REFLEXÃO SOBRE O CASO WIKILEAKS

O cerco ao WikiLeaks
Cadê a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade do escambau-a-quatro?


Antonio Luiz M. C. Costa

Entre as muitas ironias que produziu, uma das mais saborosas do caso WikiLeaks é ter dado oportunidade ao jornal russo Pravda de zombar do sistema legal e da censura nos EUA.


Depois de comentar mensagens do WikiLeaks que mostram o governo Obama pressionando Alemanha e Espanha para encobrir torturas praticadas pela CIA no governo anterior, o colunista e editor legal David Hoffman tripudia: “Agora, dado que o fundador do WikiLeaks Julian Assange enfrenta acusações criminais na Suécia, fica também evidente que os EUA têm o governo sueco e a Interpol no bolso. Claro que não sei se Assange cometeu o crime do qual é acusado. Sei é que para o ‘sistema’ legal dos EUA a verdade é irrelevante. No minuto em que Assange revelou a extensão dos crimes dos EUA e seu encobrimento para o mundo, tornou-se um homem marcado.” Aproveita também para apontar a hipocrisia de conservadores e seus porta-vozes na imprensa, que querem as penas mais rigorosas possíveis para o WikiLeaks, mas não tiveram dúvidas em expor a agente dos EUA Valerie Plame quando o governo Bush Júnior quis punir seu marido, o ex-embaixador Joseph Wilson, por denunciar provas forjadas para justificar a invasão do Iraque.


A coluna tem data de 3 de dezembro. O cerco começara com a ordem de captura internacional do governo sueco que colocou o australiano Assange na lista de “alerta vermelho”, os mais procurados da Interpol, a serem monitorados a cada passo. Com um pretexto inusitado para uma operação desse porte, se não surreal: o fundador do WikiLeaks teria continuado a fazer sexo com uma sueca depois da ruptura de seu preservativo e se recusado a usá-lo com outra. Não há sequer um indiciamento formal e as duas acusadoras, Sofia Wilén e Anna Ardin enviaram mensagens por SMS e Twitter alardeando seus encontros com Assange logo após o fato, falando deles em tom elogioso e festivo. A segunda é nascida em Cuba e escreveu artigos para uma publicação anticastrista, sugerindo que pode haver o dedo da CIA no caso.


Na véspera, a Amazon expulsara o site WikiLeaks.org de seus servidores. No mesmo dia 3, o próprio endereço foi deletado pelo provedor estadunidense everydns.com. Foi rapidamente transferido para um domínio registrado na Suíça, wikileaks.ch, mas com parte dos arquivos hospedados no provedor francês OVH que, ameaçado com “consequências” pelo ministro francês da Indústria Eric Besson, entrou na justiça com uma consulta sobre a legalidade da ação.


No dia 4, a Switch, provedor suíço do novo endereço, disse que não atenderia às pressões estadunidenses e francesas para deletá-lo, mas o sistema PayPal de pagamentos via internet, uma subsidiária do eBay, cancelou a transferência de doações ao WikiLeaks. No dia seguinte, a OVH saiu da rede e os arquivos passaram a ser hospedados pelo Partido Pirata Sueco e passou a sofrer ataques de hackers, mas centenas de “espelhos” do site se multiplicaram pelo mundo. O WikiLeaks também distribuiu a todos os interessados uma cópia encriptada do arquivo completo, cuja chave será distribuída caso algo aconteça com o site ou seu fundador.


Nos dias 6 e 7, as redes Mastercard e Visa também cancelaram as doações ao WikiLeaks – embora, como tenha notado o editor de tecnologia do Guardian, nenhuma delas tenha problemas com encaminhar doações ao Ku-Klux-Klan. Além disso, o banco suíço PostFinance encerrou a conta de Assange com o pretexto de que ele “mentiu” ao fornecer endereço no país – também ridículo, pois ele seguiu a praxe e deu o endereço de um advogado em Genebra. Com essas operações, o WikiLeaks perdeu cerca de US$133 mil. Ainda no dia 7, Assange apresentou-se à Scotland Yard e foi preso sem direito a fiança.


Toda essa farsa foi levada ao palco porque as atividades de Julian Assange e do WikiLeaks não são realmente ilegais. Várias decisões jurídicas dos EUA, notadamente a decisão de 1971 que deu ao New York Times o direito de publicar os “Papéis do Pentágono”, concordaram em que a liberdade de imprensa garantida pela Constituição se sobrepõe à reivindicação de segredo do Executivo. O funcionário que vazou os arquivos oficiais pode, em princípio, ser processado, não a organização que aceitou o material e a publicou.


O fato é que Julian Assange é hoje um preso político, detido sob o mesmo tipo de falso pretexto que é devidamente ridicularizado quando usado para se deter um dissidente russo, chinês ou iraniano. Fosse os segredos de algum desses países que tivesse revelado, o fundador do WikiLeaks seria candidato automático a um Nobel da Paz.


Ao serem os segredos dos EUA os que o australiano se dispõe a divulgar – e o que pode vir a ser ainda pior, de seus grandes bancos e empresas (a começar, provavelmente, pelo Bank of America), como anunciou em entrevista à Forbes –, políticos e jornalistas de Washington e de seus aliados do Ocidente passam a considerar justo e aceitável que seja perseguido e preso pela Interpol sob acusações que matariam de rir os responsáveis pelos Processos de Moscou da era stalinista.


O Ocidente tem dificuldade cada vez maior em conviver com os direitos e garantias em nome dos quais julga ter o dever de impor sua vontade ao resto do mundo. Sente cada vez mais a necessidade de leis de exceção e estados de exceção, que pouco a pouco viram regra. O mundo vai descobrindo que é ilusório confiar na Internet como garantia de liberdade de informação.


Antonio Luiz M. C. Costa é editor de internacional de CartaCapital e também escreve sobre ciência e ficção científica.


Via CartaCapital