A Associação 64/68 Anistia, anistia64.68@gmail.com, passa para o César Cavalcanti, que me passa, que passo pro Amancio, que passa pra você. Aí vai:
“Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar os crimes que eles mesmos cometeram.”
Aparício Torelly, o Barão de Itararé (na foto)
Heloísa Greco: anistia foi
aprovada sem votação
nominal; a decisão do
Supremo foi execrável
Nosso velho companheiro de lides Paulo Henrique Amorim entrevistou por telefone Heloísa Amélia Greco, que em 2003 defendeu a tese de doutorado Dimensões Fundacionais da Luta pela Anistia, na Universidade Federal de Minas Gerais. Paulo Henrique tomou conhecimento do trabalho dela no artigo de Maria Inês Nassif, Valor de 6 de maio de 2010, p. A6. A seguir, Paulo Henrique nos dá um resumo “não literal” das declarações da professora Heloísa.
O movimento pela anistia foi o primeiro e único de caráter legal que combateu a ditadura em seu arcabouço ideológico: a lei de segurança nacional.
O movimento pedia uma anistia ampla, geral e irrestrita, o que significava obter a documentação circunstanciada das mortes e torturas; conceder às famílias o direito sagrado de enterrar seus mortos; desmontar o aparelho repressivo; e punir os torturadores.
Não há paralelo no mundo para o que Supremo brasileiro fez: foi escabroso!
Não houve pacto nenhum para aprovar a Lei da Anistia.
Não houve consenso.
O Geisel nos chamava de “minoria trêfega”.
E ditadura não negocia – só negocia dentro de si mesma.
A Lei da Anistia foi aprovada no Congresso por votação em bloco, por partido.
A LEI DA ANISTIA NÃO FOI VOTADA INDIVIDUALMENTE.
NÃO FOI UMA VOTAÇÃO NOMINAL! (*)
A Maria Inês Nassif fez muito bem em citar a epígrafe de um dos capítulos da minha tese: “A Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar os crimes que eles mesmos cometeram”, do Barão de Itararé.
A base da decisão do Supremo foi promover o esquecimento.
Ou seja, o Supremo deu mais um passo na transição que não se concluiu e foi forjada nos intestinos do regime militar.
Os votos a favor da Anistia no Supremo confirmam que uma das características dessa transição é a destruição continuada do espaço público.
Para os ministros do Supremo, não há sociedade, não há espaço público, mas só o Estado.
Não adiantou os ministros se dizerem em defesa da verdade. Isso foi para arrumar o voto.
O Supremo agiu de forma mais grave que a ditadura.
A ditadura precisou de uma mediação para proteger os torturadores e criou a tese da “conexidade”.
O Supremo não, foi a seco. Sem mediação. Um discurso cínico, que absorveu o léxico que os generais usavam.
Direito à verdade? Foi uma decisão abominável, escandalosa, escabrosa, execrável.
Que vai submeter o Brasil à execração pública internacional.
E isso começa agora no dia 21 de maio, na OEA, num julgamento em que o Brasil é réu por causa dos desaparecidos do Araguaia.
A tortura no Brasil é tão sólida quanto a Igreja, o latifúndio e a Rede Globo.
(*) O que se sabe é o nome dos 13 que, na Comissão Mista que analisou a proposta do Ministro da Justiça, Petrônio Portella, votaram invariavelmente com o Governo: Senadores – Aloysio Chaves, Dinarte Maris, Bernardino Viana, Helvídio Nunes, Henrique de la Roque, Moacyr Dalla, Murilo Badaró; Deputados: Ernani Satyro (relator), João Linhares, Ibrahim Abi-Ackel, Francisco Benjamin, Luiz Rocha e Leorne Belém (*).
E o Governo ganhou aí invariavelmente por 13 a 9.
Leia mais no blog do Paulo Henrique, www.conversaafiada
Na foto, os negociadores do "acordo" que o Supremo Tapete Federal confirmou
Nenhum comentário:
Postar um comentário